Parlamentarismo: Surgimento e características gerais

Davi Souza de Paula Pinto: Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados

Avaliação sobre a cognição dos fenômenos Direito, Estado, Política e a representação do "jeitinho brasileiro" na prestação do serviço público federal de educação em Mato Grosso

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Estado indenizará inocente impedido de votar e trabalhar por crime de terceiro

pessoa que comprovadamente foi impedida de exercer o direito de voto em razão de condenação criminal a

MPE não pode requisitar à Receita Federal dado sobre faturamento de empresas para verificar limite de doações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, na sessão plenária desta quinta-feira (28), que o

Corrida presidencial dos EUA em 2024 apresenta dilemas para Democratas e Republicanos

Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, a menos que o Partido

O mandato representativo

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O direito ao silêncio no direito brasileiro contemporâneo

Ministros do STJ definem limites à confissão extrajudicial e reforçam que o silêncio não pode embasar condenação nem ser usado contra o acusado

Direito autoral de um fotógrafo # Direito de Imagem

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Mensalão e embargos infringentes: o direito ao melhor direito

De acordo com a minha opinião não há dúvida que tais embargos (infringentes) são cabíveis naquelas situações (são catorze, no total) em que os réus foram condenados, mas contaram com 4 votos favoráveis

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Horas in itinere - Quem tem direito a esse direito?

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Direito à saúde deve sobrepor eventual direito patrimonial

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Ministro Paulo Gallotti passa a presidir a Sexta Turma

Justiça (STJ), que compõe, junto com a Quinta Turma, a Terceira Seção do Tribunal, responsável pelos julgamentos de matérias de Direito Penal.

Juiz autoriza transferência para Paulo Roberto Costa depor na CPI Mista da Petrobras

Lava Jato, no Paraná. Paulo Roberto Costa poderá exercer o direito de permanecer calado

Hans Kelsen e o Direito

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